Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 948/2017
Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicério de Oliveira Lima, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 947/2017
Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicerio de Oliveira Lima, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 946/2017
Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia
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Lei Ordinária Nº 945/2017
Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 944/2017
Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 943/2017
Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 942/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Baima Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 941/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severina Isidorio e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 940/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Oliveira Mariano e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 939/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina Cerqueira Cavalcante e dá outras providências.