Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 928/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Azenilton Alves Teixeira, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 927/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Vanderli de Carvalho Magalhães Diógenes e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 926/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Alexandre Batista Barbosa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 925/2017
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 924/2017
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências.
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Ato de Nomeação Nº 1/2017
Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal
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Lei Ordinária Nº 923/2016
Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 922/2016
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 921/2016
Cria oficialmente escolas para atende as normas do F.N.D.E. e do C.E.E., sem alterar suas denominações já existentes, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 920/2016
Dispõe sobre alteração das Leis complementar 545/2003 e 558/2004, que tratam da contribuição para Custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.