Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 730/2010
Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João Batista Bezerra da Silva, Luzia Bezerra da Silva Ubaldina Maria de Jesus e Demétrio José da Silva todas no Bairro Otávio Pessoa de Oliveira e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 729/2010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 728/2010
Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo, locaçõ de trator para aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 727/2010
Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 726/2010
Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 725/2009
Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 724/2009
Denomina a 1ª rótula vicinal da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 723/2009
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com entidades associativas e delegacia de Polícia, instaladas no Município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 722/2009
Concede título de cidadão Jaguaribarense e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 721/2009
Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.