Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 796/2012
Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando estruturas d Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 800/2012
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 795/2012
Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e das outras providências.
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Lei Ordinária Nº 794/2011
Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comum no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 793/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribara, para fins que indica,.
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Lei Ordinária Nº 792/2011
Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 791/2011
Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono aos servidores integrantes do quadro de magistério de ensino fundamental.
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Lei Ordinária Nº 790/2011
Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Barbosa de Moura e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 789/2011
Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Batista de Moura e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 788/2011
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.