Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 688/2008
Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 687/2008
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, neste Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 685/2008
Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o exercício de 2009 a 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 684/2008
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 683/2008
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 1.070,92,00 para fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 682/2008
Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 674/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.
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Lei Ordinária Nº 681/2008
Autoriza realização de despesas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 680/2008
Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências.
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Lei Ordinária Nº 679/2008
Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências.