Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 1183 Leis Ordinárias
  • 0 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 160 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

1183 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 1202/2024

    INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1201/2024

    DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1200/2024

    DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1199/2024

    Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que passará a se chamar “Escola Municipal de Tempo Integral PROFESSORA IRMÃ BERNADETE NEVES”, na forma que indica e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1198/2024

    Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1197/2024

    Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e temporário, denominado REFIS municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1196/2024

    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1195/2024

    “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1194/2024

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1193/2024

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - AC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF