Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 1 Leis Orgânicas
- 182 Decretos e Resoluções
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Lei Ordinária Nº 606/2006
Denomina as Ruas Raimundo Freire Brito, Rua Fenelon Bezerra, Rua José Nogueira, Rua Clicério de Oliveira Lima, Rua Pedro Romão, Rua Antônio Inácio Diógenes Saldanha, Rua Irismar Fernandes da Silva, Rua João Pereira da Silva, Rua Antônio Diógenes, Rua Manoel Diógenes Granja, Rua Francisca Araújo, Rua Saldanha Laércio Diógenes Saldanha todas no Curupati Irrigação neste Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 605/2006
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 98.000,00 para fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 604/2006
Autoriza o poder executivo municipal as custear despesas com uniformes para os servidores públicos municipais e dá outras providência.
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Lei Ordinária Nº 603/2006
Concede auxílio financeiro para Associação Comunitária dos Assentados da Barra II e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 602/2006
Autoriza o poder executivo a firmar parceria técnica-financeira com a Associação Cearense de Atingidos e Ameaçados por Barragem e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 600/2006
Denomina a Travessa localizada entre a Av. Bezerra de Menezes, Rua Paula Clotilde, av. Porcino Maia e Rua Francisco Rofson Bezerra do Ceará, Travessa cadastrada como VL1-8 de Travessa Vereador Moacir Alves dos Santos, nesta cidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 599/2006
Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Ver. Tertuliano de Melo e Rua Antônio Pinheiro, cadastrada como VL2-10 de Travessa Chico Carneiro, nesta cidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 598/2006
Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível de cargo da Lei nº 558/2005, 31 de maio de 2005 e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 597/2006
Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 596/2006
lei de diretrizes orçamentárias.