Legislação

Leis e Decretos

• 1188 Leis Ordinárias
• 0 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 164 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 515/2003

  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2004.

  05/11/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 514/2003

  Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional

  30/10/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 513/2003

  Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  30/10/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 512/2003

  Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

  13/10/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 511/2003

  Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras providências.

  22/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 510/2003

  Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá outras providências.

  22/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 508/2003

  Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal situada na rua Ulisses de Oliveira Silva e dá outras providências.

  22/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 507/2003

  Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e d´outras providências.

  22/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 506/2003

  Cria o Programa Área Legal.

  09/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 505/2003

  Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município - ACSs, para os fins que indica e dá outras providências.

  29/08/2003 Vigente
  PDF