Legislação

Leis e Decretos

• 1239 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 1 Leis Orgânicas
• 182 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 573/2005

  Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005, institui premiações, autoriza pagamento de despesas e dá outras providências.

  31/10/2005 Vigente
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• Decreto Legislativo Nº 5/2005

  Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara

  27/10/2005 Vigente
• Lei Ordinária Nº 572/2005

  Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.

  25/10/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 571/2005

  Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.

  25/10/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 570/2005

  Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.

  25/10/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 569/2005

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências.

  21/09/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 568/2005

  Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para fins que indica.

  12/09/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 567/2005

  Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 566/2005

  Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 565/2005

  Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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