Legislação

Leis e Decretos

• 1256 Leis Ordinárias
• 1 Leis Complementares
• 2 Leis Orgânicas
• 191 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 578/2005

  Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão administrativa e de procedimentos cirúrgicos para os servidores ocupantes dos cargos que menciona e dá outras providências.

  29/12/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 577/2005

  Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/Contendas dá outras providências.

  09/12/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 575/2005

  Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de experiencial de interesse público do município de Jaguaribara e dá outras providências.

  01/11/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 574/2005

  Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e refeições para pessoas físicas a serviço do Município e dá outras providências.

  31/10/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 573/2005

  Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005, institui premiações, autoriza pagamento de despesas e dá outras providências.

  31/10/2005 Vigente
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 5/2005

  Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara

  27/10/2005 Vigente
• Lei Ordinária Nº 572/2005

  Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.

  25/10/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 571/2005

  Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.

  25/10/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 570/2005

  Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.

  25/10/2005 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 569/2005

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências.

  21/09/2005 Vigente
  PDF