Leis e Decretos
- 1188 Leis Ordinárias
- 0 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 164 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 453/2001
Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura e lazer sediado neste município aos integrantes da Banda de Música Francisco Rofson Bezerra do Ceará e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 451/2001
Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 447/2001
Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de interesse ambiental e dá outras providência
-
Lei Ordinária Nº 446/2001
Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município de Jaguaribara, através de suas respectivas Associações visando a implementação do plano de uso racional da água para irrigação nos vales de Jaguaribe e Banabuiú.
-
Lei Ordinária Nº 445/2001
Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 444/2001
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar, no valor de R$ 493.000,00, para os fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 443/2001
Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 442/2001
Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.
-
Lei Ordinária Nº 441/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 440/2001
Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.