Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 532/2004

Vigente Publicada em 12/07/2004

Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves.

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Ementa

Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves.

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