Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1343/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENCAS … 10/11/2026 Vigente PDF Ver →
1342/2026 Lei Ordinária Autoriza a alienação, mediante leilão público, dos bens móveis do Município de Jaguaribara identificados no Anexo I e … 10/11/2026 Vigente PDF Ver →
1340/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REORGA… 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1339/2026 Lei Ordinária INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MU… 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1338/2026 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço) pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas p… 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1337/2026 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Rotatória próxima ao Cemitério Parque da Saudade, que passará a s… 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1336/2026 Lei Ordinária Institui a Política Municipal Cultura Viva no Município de Jaguaribara, dispõe sobre o reconhecimento, a certificação … 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1335/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA BATISTA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA … 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1334/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE … 27/10/2026 Vigente PDF Ver →
1333/2026 Lei Ordinária Institui o Regime Jurídico das Diárias e da Ajuda de Custo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Mun… 19/10/2026 Vigente PDF Ver →
1332/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN… 28/09/2026 Vigente PDF Ver →
1331/2026 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO CATÓLICO JAGUARIBARENSE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTABELEC… 24/09/2026 Vigente PDF Ver →
1330/2026 Lei Ordinária ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ESTENDER O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL AOS… 24/09/2026 Vigente PDF Ver →
1329/2026 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CECO, COMO PONTO DE ATENÇÃO DA REDE DE AT… 21/09/2026 Vigente PDF Ver →
1328/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM À IRMÃ MARIA BERNADETE NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… 16/09/2026 Vigente PDF Ver →
1327/2026 Lei Ordinária DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO “AUGUSTO PESSOA ARNAUD JÚNIOR”, DENOMINA O… 16/09/2026 Vigente PDF Ver →
1326/2026 Lei Ordinária Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Mun… 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1325/2026 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À … 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1324/2026 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros… 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1323/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCIS… 27/08/2026 Vigente PDF Ver →