Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1272/2025 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 06/10/2025 Vigente PDF Ver →
1271/2025 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 06/10/2025 Vigente PDF Ver →
1270/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa "vale alimentação municipal" para servidores 01/10/2025 Vigente PDF Ver →
1269/2025 Lei Ordinária Institui o Programa Municipai de Expansão do 01/10/2025 Vigente PDF Ver →
1268/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 24/09/2025 Vigente PDF Ver →
1267/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n° 24/09/2025 Vigente PDF Ver →
1266/2025 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente 16/09/2025 Vigente PDF Ver →
1265/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Areninha da 04/09/2025 Vigente PDF Ver →
1264/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS… 28/08/2025 Vigente PDF Ver →
1263/2025 Lei Ordinária "Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n"804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servi… 21/08/2025 Vigente PDF Ver →
1262/2025 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municip… 21/08/2025 Vigente PDF Ver →
1261/2025 Lei Ordinária "Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo á ino… 21/08/2025 Vigente PDF Ver →
1260/2025 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor d… 18/08/2025 Vigente PDF Ver →
1259/2025 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA INSTITUIDO PELA LEI N° 978/2017, PARA INCLUIR O I… 14/08/2025 Vigente PDF Ver →
1258/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA 14/08/2025 Vigente PDF Ver →
1257/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE 14/08/2025 Vigente PDF Ver →
1256/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 14/08/2025 Vigente PDF Ver →
1255/2025 Lei Ordinária Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do M… 15/07/2025 Vigente PDF Ver →
1254/2025 Lei Ordinária Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) no âmbito do Mun… 15/07/2025 Vigente PDF Ver →
1253/2025 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIA DO AGRICULTOR" E A"SEMANA DA AGR… 15/07/2025 Vigente PDF Ver →