Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1332/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN… 28/09/2026 Vigente PDF Ver →
1331/2026 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO CATÓLICO JAGUARIBARENSE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTABELEC… 24/09/2026 Vigente PDF Ver →
1330/2026 Lei Ordinária ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ESTENDER O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL AOS… 24/09/2026 Vigente PDF Ver →
1329/2026 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CECO, COMO PONTO DE ATENÇÃO DA REDE DE AT… 21/09/2026 Vigente PDF Ver →
1328/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM À IRMÃ MARIA BERNADETE NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… 16/09/2026 Vigente PDF Ver →
1327/2026 Lei Ordinária DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO “AUGUSTO PESSOA ARNAUD JÚNIOR”, DENOMINA O… 16/09/2026 Vigente PDF Ver →
1326/2026 Lei Ordinária Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Mun… 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1325/2026 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À … 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1324/2026 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros… 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1323/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCIS… 27/08/2026 Vigente PDF Ver →
1322/2026 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.132, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHE… 14/08/2026 Vigente PDF Ver →
1321/2026 Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.302/2026 de 24 de março de 2026, que dispõe sobre os anex… 14/08/2026 Vigente PDF Ver →
1320/2026 Lei Ordinária EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL “MEU LAR", DESTINADO À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MOR… 16/07/2026 Vigente PDF Ver →
1319/2026 Lei Ordinária DENOMINA DE "ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO" O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL,… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
1318/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECIFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, D… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
1317/2026 Lei Ordinária Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara - PME, aprovado por meio da Lei Municipal N° 867, de… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
1316/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE, COM ENCARG… 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
1315/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR SUPERVENIENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ O… 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
1314/2026 Lei Ordinária RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE C… 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
1313/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ O… 02/06/2026 Vigente PDF Ver →