Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1287/2025

Vigente Publicada em 10/12/2025

EMENTA: Autoriza o Município de Jaguaribara a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICО E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de RUSSAS-CE, MORADA NOVA-CE, LIMOEIRO DO NORTE-CE, TABULEIRO DO NORTE-CE, POTIREТАМАCE, JAGUARIBECE, QUIXERÉ-CE, JAGUARETAМА-СЕ, PEREIRO-CE, ALTO SANTO-CE, IRACEМА-СЕ, PALHANO-CE, ERERÊ-CE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBECE dá outras providências.

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Ementa

EMENTA: Autoriza o Município de Jaguaribara a participar
do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICО
E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de
RUSSAS-CE, MORADA NOVA-CE, LIMOEIRO DO
NORTE-CE, TABULEIRO DO NORTE-CE, POTIREТАМАCE, JAGUARIBECE, QUIXERÉ-CE, JAGUARETAМА-СЕ,
PEREIRO-CE, ALTO SANTO-CE, IRACEМА-СЕ,
PALHANO-CE, ERERÊ-CE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBECE dá outras providências.

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