Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 16/2023

Vigente Publicada em 20/06/2023

Dispôe sobre a aprovação do conteúdo programático para â prova do Conselho Tutelar de Jaguaribara, conforme edital no 01|2023|CMDCA, llem 7 .12.

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Ementa

Dispôe sobre a aprovação do conteúdo programático para â prova do Conselho Tutelar de Jaguaribara, conforme edital no 01|2023|CMDCA, llem 7 .12.

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