Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1231/2025

Vigente Publicada em 06/03/2025

Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências.

← Voltar

Ementa

Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências.

Baixar arquivo oficial ↓