Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1032/2019

Vigente Publicada em 17/06/2019

Disciplina regras para à concessão de bolsas pela Secretaria Municipal da Educação de Jaguaribara, no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa - MAIS PAIC.

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Ementa

Disciplina regras para à concessão de
bolsas pela Secretaria Municipal da
Educação de Jaguaribara, no âmbito do
Programa Alfabetização na Idade Certa
- MAIS PAIC.

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