Lei Ordinária nº 1233/2025
Vigente Publicada em 24/03/2025
Institui o programa "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, á prevenção e erradicação da violência contra a mulher, á promoção a saúde e ao fortalecimento aos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.
Ementa
Institui o programa "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, á prevenção e erradicação da violência contra a mulher, á promoção a saúde e ao fortalecimento aos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.