Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 74/1967

Vigente Publicada em 11/11/1967

Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.

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Ementa

Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.

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