Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1332/2026

Vigente Publicada em 28/09/2026

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DЕ JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО
DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DЕ
JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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