Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Complementar nº 753/2025

Vigente Publicada em 31/10/2025

Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2026.

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Ementa

Estabelece o Detalhamento da
Despesa Orçamentária do município
de Jaguaribara para o exercício
financeiro de 2026.

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