Detalhe do Ato Legislativo

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1294/2026

Vigente Publicada em 11/02/2026

"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências."

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Ementa

"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei
Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009
(Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e
dá outras providências."

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