Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 977/2017

Vigente Publicada em 26/10/2017

Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências.

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Ementa

Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências.

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