Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1291/2025

Vigente Publicada em 23/12/2025

Institui o Núcleo de Promoção de Igualdade Racial, com a finalidade de recomendar, planejar e acompanhar as ações voltadas à promoção de uma educação antirracista na rede pública e privada municipal e dá outras providências

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Ementa

Institui o Núcleo de Promoção de Igualdade Racial,
com a finalidade de recomendar, planejar e
acompanhar as ações voltadas à promoção de uma
educação antirracista na rede pública e privada
municipal e dá outras providências

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