Lei Ordinária nº 1045/2019
Vigente Publicada em 23/12/2019
Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Ementa
Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.