Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1298/2026

Vigente Publicada em 06/03/2026

INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA POETA EDBERTO CARNEIRO, A PARTIR DA TRANSFORMAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA EM MUSEU MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE SUA MISSÃO, PRINCÍPIOS, GOVERNANÇA, PLANO MUSEOLÓGICO E PLANO EDUCATIVO; DEFINE DIRETRIZES PARA ACERVO, PESQUISA, AÇÃO EDUCATIVA, DIGITALIZAÇÃO, DIVERSIDADE CULTURAL, ÉTNICA E DE GÊNERO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL CASA DA MEMÓRIA DE
JAGUARIBARA POETA EDBERTO CARNEIRO, A
PARTIR DA TRANSFORMAÇÃO DA CASA DA
MEMÓRIA DE JAGUARIBARA EM MUSEU MUNICIPAL;
DISPÕE SOBRE SUA MISSÃO, PRINCÍPIOS,
GOVERNANÇA, PLANO MUSEOLÓGICO E PLANO
EDUCATIVO; DEFINE DIRETRIZES PARA ACERVO,
PESQUISA, AÇÃO EDUCATIVA, DIGITALIZAÇÃO,
DIVERSIDADE CULTURAL, ÉTNICA E DE GÊNERO; E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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