Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1310/2026

Vigente Publicada em 20/05/2026

Altera a Lei nº 1.115 e 1.133/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.

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Ementa

Altera a Lei nº 1.115 e 1.133/2022, que trata nova
Estrutura Organizacional e Administrativa com a
criação de novos Cargo em Comissão de Direção,
Função de Confianças de direção e assessoramento
superior (Cargo em Comissão ou Função de
Confianças de provimento em comissão) da
Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras
providências.

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