Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 950/2017

Vigente Publicada em 16/03/2017

Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias

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Ementa

Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias

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