Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1296/2026

Vigente Publicada em 06/03/2026

INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO,
SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ,
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO
CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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