Lei Ordinária nº 1286/2025
Vigente Publicada em 03/12/2025
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vigente Publicada em 03/12/2025
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.