Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 128/1974

Vigente Publicada em 03/08/1974

Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

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Ementa

Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

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