Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 316/1992

Vigente Publicada em 10/10/1992

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 311.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

← Voltar

Ementa

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 311.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

Baixar arquivo oficial ↓