Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 998/2018

Vigente Publicada em 26/06/2018

"Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências."

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Ementa

"Cria o Programa Municipal de Apoio
Escolar no Município de JAGUARIBARA,
Estado do Ceará, e dá outras
providências."

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