Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 755/2010

Vigente Publicada em 31/12/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.

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Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.

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