Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1314/2026

Vigente Publicada em 09/06/2026

RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

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Ementa

RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO
NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO
ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

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