Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 1311/2026

Vigente Publicada em 20/05/2026

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE BEM-ESTAR SENSORIAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO JAGUARIBARA/CE E DÁ PROVIDÊNCIAS. DE OUTRAS

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Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE BEM-ESTAR
SENSORIAL PARA ESTUDANTES COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
JAGUARIBARA/CE E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
DE
OUTRAS

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