Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
13/1960 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços da comunidade. 02/05/1960 Vigente PDF Ver →
12/1960 Lei Ordinária Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação e Saúde, para instalação e manute… 01/04/1960 Vigente PDF Ver →
11/1959 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências. 14/10/1959 Vigente PDF Ver →
10/1959 Lei Ordinária Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da Vila do Poço Comprido. 13/10/1959 Vigente PDF Ver →
9/1959 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente. 13/10/1959 Vigente PDF Ver →
7/1959 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960. 23/09/1959 Vigente PDF Ver →
6/1959 Lei Ordinária Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá execução. 12/06/1959 Vigente PDF Ver →
5/1959 Lei Ordinária Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências. 11/04/1959 Vigente PDF Ver →
4/1959 Lei Ordinária Cria o " Círculo do rio Jaguaribe" dentro do território do Município de Jaguaribara e dá outras providências 07/04/1959 Vigente PDF Ver →
3/1959 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito de Jaguaribara, dos Vereadores da Câmara Municipal, a representação do Vice-prefeito e d… 07/04/1959 Vigente PDF Ver →
2/1959 Lei Ordinária Cria o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providencias. 07/04/1959 Vigente PDF Ver →