Licitações e Contratações

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Relação de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades — com filtros por modalidade, status, mês e exercício. Exportável em CSV/JSON/XML (critério PNTP 8.1).

PNTP 8.1 Filtros por exercício, mês, modalidade e situação Exportação CSV, JSON e XML Atualizado em 06/10/2026

Total893

Em andamento2

Homologadas410

Dispensas Dispensas 708

Inexigibilidades Inexigibilidades 41

Relação de licitações e contratações filtradas, com número, modalidade, objeto, status, abertura, valor estimado e link para detalhes.
Número	Modalidade	Objeto	Status	Abertura	Valor estimado	Ações
2024040802-DE/2024	Dispensa	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRA…	Publicado	26/03/2024	R$ 59,600,00	Ver →