Cadastro de Sanções
Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.
Consultar CEIS (CGU)0
Total de Sancionados
5
Exercícios com Registro
0
Registros Filtrados
4
Declarações
| Sancionado | CPF/CNPJ | Licitação | Objeto | Valor da Proposta | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum licitante/contratado sancionado encontrado para os filtros selecionados. | |||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.7.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2025 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2023 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2022 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2022 | 26/05/2025 |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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