Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

PNTP 11.5

Relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contendo demonstrativos de despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.

Periodicidade: Publicação quadrimestral (até 30 dias após o encerramento do período). 1º Quadrimestre (Jan-Abr), 2º Quadrimestre (Mai-Ago), 3º Quadrimestre (Set-Dez).

Relatórios Disponíveis por Exercício

Nenhum RGF publicado para o filtro atual
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Todos 1º Quadrimestre (Jan-Abr) 2º Quadrimestre (Mai-Ago) 3º Quadrimestre (Set-Dez)

Nenhum RGF disponível para o exercício 2026.

Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • 11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 05/02/2025

  • 11.6 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 05/02/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

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