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Consulte as portarias emitidas pelo Município.

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PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

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712 portaria(s) encontrada(s)

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Portaria Outros Nº 241/2026

Delega competência a GERRIMAR BARBOSA DE MOURA, para atuar e gerir como Gestor e Ordenador de Despesas, para os atos que menciona, e dá outras providências.

Portaria Nomeação Nº 240/2026

Nomeia o Senhor Gerrimar Barbosa de Moura, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, e dá outras providências.

Portaria Outros Nº 239/2026

Delega competência a JOSÉ PAULO DIÓGENES DE AQUINO, para atuar e gerir como Gestor Interino e Ordenador de Despesas, para os atos que menciona, e dá outras providências.

Portaria Nomeação Nº 238/2026

Nomeia o Senhor José Paulo Diógenes de Aquino, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Portaria Outros Nº 237/2026

Delega competência a JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, para atuar e gerir como Gestora e Ordenadora de Despesas, para os atos que menciona, e dá outras providências.

Portaria Nomeação Nº 236/2026

Nomeia a Senhora Jucimeire Freire de Freitas, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretária de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.

Portaria Exoneração Nº 235/2026

Determina a exoneração do Senhor Francisco Daniell Maciel Saldanha, do Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRAUR, na forma que indica, e dá outras …

Portaria Exoneração Nº 234/2026

Determina a exoneração do Senhor Francisco Daniell Maciel Saldanha, do Cargo em Provimento de Comissão de Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos - SARH, na forma que indica, e …

Portaria Exoneração Nº 233/2026

Determina a exoneração da Senhora Raimunda Diógenes Saldanha, do Cargo em Provimento de Comissão de Secretária Interina de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM, na forma que indica, e …

Portaria Outros Nº 232/2026

Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Jaguaribara-CE e dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento.

Mostrando 1–10 de 712 portarias

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • CF/88, Art. 5º, XXXIII • PNTP 2026 Critério 2.6