Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1200/2024 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ … 18/06/2024 Vigente PDF Ver →
1199/2024 Lei Ordinária Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que… 11/06/2024 Vigente PDF Ver →
1198/2024 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências. 28/05/2024 Vigente PDF Ver →
1197/2024 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e temporário, denominado REFIS municipal 2024, … 28/05/2024 Vigente PDF Ver →
1196/2024 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providên… 17/05/2024 Vigente PDF Ver →
1195/2024 Lei Ordinária “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REM… 06/05/2024 Vigente PDF Ver →
1194/2024 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1193/2024 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PR… 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1192/2024 Lei Ordinária DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL … 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1191/2024 Lei Ordinária O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E … 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1190/2024 Lei Ordinária INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, C… 02/04/2024 Vigente PDF Ver →
1189/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A L… 20/03/2024 Vigente PDF Ver →
1188/2024 Lei Ordinária FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PRO… 20/03/2024 Vigente PDF Ver →
1187/2024 Lei Ordinária Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrat… 20/03/2024 Vigente PDF Ver →
1186/2024 Lei Ordinária Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências. 13/03/2024 Vigente PDF Ver →
1185/2024 Lei Ordinária “Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de … 23/02/2024 Vigente PDF Ver →
1184/2024 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUN… 23/02/2024 Vigente PDF Ver →
1183/2024 Lei Ordinária “Dispõe sobre a conscientização dos direitos e bem estar dos animais, institui a semana dos dias 04 a 08 de março, com… 23/02/2024 Vigente PDF Ver →
1182/2024 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações ao Capitulo IV da Lei Municipal n° 1143/2023, que altera o parágrafo 2° do Art. 20 estipulando… 23/02/2024 Vigente PDF Ver →
1181/2024 Lei Ordinária “Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e … 23/02/2024 Vigente PDF Ver →