Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1208/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, F… 22/10/2024 Vigente PDF Ver →
1207/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS D… 06/09/2024 Vigente PDF Ver →
1206/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OU… 06/09/2024 Vigente PDF Ver →
1205/2024 Lei Ordinária Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó… 05/08/2024 Vigente PDF Ver →
1204/2024 Lei Ordinária INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE G… 04/07/2024 Vigente PDF Ver →
1203/2024 Lei Ordinária INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE G… 04/07/2024 Vigente PDF Ver →
1202/2024 Lei Ordinária INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE G… 04/07/2024 Vigente PDF Ver →
1201/2024 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENID… 18/06/2024 Vigente PDF Ver →
1200/2024 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ … 18/06/2024 Vigente PDF Ver →
1199/2024 Lei Ordinária Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que… 11/06/2024 Vigente PDF Ver →
1198/2024 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências. 28/05/2024 Vigente PDF Ver →
1197/2024 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e temporário, denominado REFIS municipal 2024, … 28/05/2024 Vigente PDF Ver →
1196/2024 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providên… 17/05/2024 Vigente PDF Ver →
1195/2024 Lei Ordinária “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REM… 06/05/2024 Vigente PDF Ver →
1194/2024 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1193/2024 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PR… 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1192/2024 Lei Ordinária DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL … 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1191/2024 Lei Ordinária O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E … 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
1190/2024 Lei Ordinária INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, C… 02/04/2024 Vigente PDF Ver →
1189/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A L… 20/03/2024 Vigente PDF Ver →