| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 976/2017 | Lei Ordinária | Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2018 na forma que indica. | 26/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 975/2017 | Lei Ordinária | Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2018-2021. | 26/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 974/2017 | Lei Ordinária | Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, e dá outras providências. | 24/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 973/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão… | 04/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 972/2017 | Lei Ordinária | Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá outras providências. | 04/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 971/2017 | Lei Ordinária | SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVE… | 19/09/2017 | Vigente | Ver → | |
| 970/2017 | Lei Ordinária | Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura … | 28/08/2017 | Vigente | Ver → | |
| 969/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação d… | 15/08/2017 | Vigente | Ver → | |
| 968/2017 | Lei Ordinária | Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de v… | 09/08/2017 | Vigente | Ver → | |
| 967/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jag… | 25/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 966/2017 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 25/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 965/2017 | Lei Ordinária | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 07/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 964/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Albertino Teixeira Neto e dá outras providências. | 05/07/2017 | Vigente | Ver → | |
| 963/2017 | Lei Ordinária | Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jag… | 28/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 962/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio Teixeira Rocha e dá outras providências. | 21/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 961/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 960/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de Lucena e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 959/2017 | Lei Ordinária | Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Teixeira e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 958/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 29/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 957/2017 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEP… | 29/05/2017 | Vigente | Ver → |