Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
645/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá outras providências. 20/09/2007 Vigente PDF Ver →
644/2007 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. 24/08/2007 Vigente PDF Ver →
643/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temp… 19/07/2007 Vigente PDF Ver →
642/2007 Lei Ordinária Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
641/2007 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Bezerra neste Município e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
640/2007 Lei Ordinária Concede título cidadão jaguaribarense a Sra. Luzia Diógenes Maia, e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
639/2007 Lei Ordinária Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências. 04/07/2007 Vigente PDF Ver →
638/2007 Lei Ordinária Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências. 25/06/2007 Vigente PDF Ver →
637/2007 Lei Ordinária Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos… 13/06/2007 Vigente PDF Ver →
636/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências. 28/05/2007 Vigente PDF Ver →
635/2007 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secreta… 24/05/2007 Vigente PDF Ver →
634/2007 Lei Ordinária Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências. 24/05/2007 Vigente PDF Ver →
633/2007 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências. 24/05/2007 Vigente PDF Ver →
632/2007 Lei Ordinária Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder execu… 16/05/2007 Vigente PDF Ver →
631/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências. 14/05/2007 Vigente PDF Ver →
630/2007 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro … 14/05/2007 Vigente PDF Ver →
629/2007 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 3… 14/05/2007 Vigente PDF Ver →
628/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvime… 20/04/2007 Vigente PDF Ver →
627/2007 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvol… 20/07/2007 Vigente PDF Ver →
626/2007 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribara - COMSEA e dá outras provid… 20/04/2007 Vigente PDF Ver →