| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 583/2006 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para os estudantes da Universidade Estadual do Ceará - FA… | 21/02/2006 | Vigente | Ver → | |
| 582/2006 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins de custear despesas com cursos de capacitação em té… | 21/02/2006 | Vigente | Ver → | |
| 581/2006 | Lei Ordinária | Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outr… | 21/06/2006 | Vigente | Ver → | |
| 580/2005 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastam… | 29/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 579/2005 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… | 29/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 578/2005 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão administrativa e de procedimentos cirúrgicos para os… | 29/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 577/2005 | Lei Ordinária | Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/Contendas dá outras providências. | 09/12/2005 | Vigente | Ver → | |
| 575/2005 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de experiencial … | 01/11/2005 | Vigente | Ver → | |
| 574/2005 | Lei Ordinária | Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e refeições para pessoas físicas a serviço do Município e… | 31/10/2005 | Vigente | Ver → | |
| 573/2005 | Lei Ordinária | Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005, institui premiaçõ… | 31/10/2005 | Vigente | Ver → | |
| 572/2005 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, pro… | 25/10/2005 | Vigente | Ver → | |
| 571/2005 | Lei Ordinária | Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências. | 25/10/2005 | Vigente | Ver → | |
| 570/2005 | Lei Ordinária | Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências. | 25/10/2005 | Vigente | Ver → | |
| 569/2005 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências. | 21/09/2005 | Vigente | Ver → | |
| 568/2005 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ … | 12/09/2005 | Vigente | Ver → | |
| 567/2005 | Lei Ordinária | Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | 08/08/2005 | Vigente | Ver → | |
| 566/2005 | Lei Ordinária | Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências. | 08/08/2005 | Vigente | Ver → | |
| 565/2005 | Lei Ordinária | Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. | 08/08/2005 | Vigente | Ver → | |
| 564/2005 | Lei Ordinária | Institui o programa de Incentivo ao desporto Amador, autoriza a concessão de apoio financeiro, premiação e doação de m… | 08/08/2005 | Vigente | Ver → | |
| 563/2005 | Lei Ordinária | Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá outras providências. | 01/08/2005 | Vigente | Ver → |