| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 537/2004 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 20/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 536/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dota… | 20/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 535/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório para a Associação Beneficente… | 01/10/2004 | Vigente | Ver → | |
| 533/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, com Fundação Universidade Estado do Ce… | 17/08/2004 | Vigente | Ver → | |
| 532/2004 | Lei Ordinária | Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves. | 12/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 531/2004 | Lei Ordinária | Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e dá outras providências. | 08/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 530/2004 | Lei Ordinária | Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, e dá outras providências | 07/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 529/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fis… | 07/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 528/2004 | Lei Ordinária | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribara | 14/06/2004 | Vigente | Ver → | |
| 527/2004 | Lei Ordinária | Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e dá outras providências. | 14/06/2004 | Vigente | Ver → | |
| 526/2004 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências. | 07/06/2004 | Vigente | Ver → | |
| 525/2004 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - Ce, e dá outras providências. | 01/07/2004 | Vigente | Ver → | |
| 524/2004 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… | 03/05/2004 | Vigente | Ver → | |
| 523/2004 | Lei Ordinária | Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e dá outras providências. | 19/04/2004 | Vigente | Ver → | |
| 522/2004 | Lei Ordinária | Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá outras providências. | 26/03/2004 | Vigente | Ver → | |
| 521/2004 | Lei Ordinária | Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município. | 26/03/2004 | Vigente | Ver → | |
| 520/2003 | Lei Ordinária | Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes e dá outras providências. | 22/03/2003 | Vigente | Ver → | |
| 519/2003 | Lei Ordinária | Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Ser… | 30/12/2003 | Vigente | Ver → | |
| 518/2003 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… | 18/12/2003 | Vigente | Ver → | |
| 517/2003 | Lei Ordinária | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… | 18/12/2003 | Vigente | Ver → |