Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
767/2011 Lei Ordinária Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta (180) dias e dá outras providências. 18/04/2011 Vigente PDF Ver →
766/2011 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, ao Sindicato dos Servidores Públicos Munic… 05/04/2011 Vigente PDF Ver →
765/2011 Lei Ordinária Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agente comunitária de Saúde de Jaguaribara, na forma que… 04/04/2011 Vigente PDF Ver →
764/2011 Lei Ordinária Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remun… 04/03/2011 Vigente PDF Ver →
763/2011 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira a Fundação Paulo Roberto Pinheiro, CNPJ 06.738.009/0… 04/03/2011 Vigente PDF Ver →
762/2011 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/… 04/03/2011 Vigente PDF Ver →
761/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências. 07/03/2011 Vigente PDF Ver →
760/2011 Lei Ordinária Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências. 07/03/2011 Vigente PDF Ver →
759/2011 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territ… 15/02/2011 Vigente PDF Ver →
758/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretari… 03/01/2011 Vigente PDF Ver →
757/2010 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, … 31/12/2010 Vigente PDF Ver →
756/2010 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de C… 31/12/2010 Vigente PDF Ver →
755/2010 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010. 31/12/2010 Vigente PDF Ver →
754/2010 Lei Ordinária Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências. 14/12/2010 Vigente PDF Ver →
753/2010 Lei Ordinária Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências. 09/12/2010 Vigente PDF Ver →
752/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal… 30/11/2010 Vigente PDF Ver →
750/2010 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências. 24/09/2010 Vigente PDF Ver →
749/2010 Lei Ordinária Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 … 24/09/2010 Vigente PDF Ver →
748/2010 Lei Ordinária Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino G… 06/09/2010 Vigente PDF Ver →
747/2010 Lei Ordinária Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de 27 de dezembro de 2001 que dá denominação às ruas e … 06/09/2010 Vigente PDF Ver →