| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 216/1988 | Lei Ordinária | Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Poder Executivo r dá outras providências. | 23/04/1988 | Vigente | Ver → | |
| 215/1987 | Lei Ordinária | Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 160 de 24/05/1980 ( Código Tributário Municipa… | 26/12/1987 | Vigente | Ver → | |
| 214/1987 | Lei Ordinária | Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do poder executivo muni… | 23/11/1987 | Vigente | Ver → | |
| 213/1987 | Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providê… | 10/10/1987 | Vigente | Ver → | |
| 212/1987 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no va… | 08/08/1987 | Vigente | Ver → | |
| 211/1987 | Lei Ordinária | estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do poder executivo muni… | 16/05/1987 | Vigente | Ver → | |
| 210/1987 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providênc… | 10/01/1987 | Vigente | Ver → | |
| 208/1986 | Lei Ordinária | Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, do imóvel que indica e dá outras providências. | 22/11/1986 | Vigente | Ver → | |
| 207/1986 | Lei Ordinária | Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Poder Executivo e dá outras providências. | 23/08/1986 | Vigente | Ver → | |
| 206/1986 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A - TELECEARÁ e estabelece o… | 22/03/1986 | Vigente | Ver → | |
| 205/1986 | Lei Ordinária | Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá outras providências. | 08/03/1986 | Vigente | Ver → | |
| 204/1986 | Lei Ordinária | Cria Conselho Municipal de Esporte | 11/01/1986 | Vigente | Ver → | |
| 202/1985 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 13/05/1985 | Vigente | Ver → | |
| 201/1985 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 13/05/1985 | Vigente | Ver → | |
| 200/1985 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 13/04/1985 | Vigente | Ver → | |
| 199/1985 | Lei Ordinária | Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco do Brasil S/A, localizada na cidade de Jaguaribara, | 30/03/1985 | Vigente | Ver → | |
| 198/1985 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 30/03/1985 | Vigente | Ver → | |
| 197/1985 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 30/03/1985 | Vigente | Ver → | |
| 202A/1985 | Lei Ordinária | Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá outras providências | 03/06/1985 | Vigente | Ver → | |
| 196/1984 | Lei Ordinária | Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências. | 27/12/1984 | Vigente | Ver → |