Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
172/1981 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor… 30/06/1981 Vigente PDF Ver →
171/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
169/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
168/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
167/1980 Lei Ordinária Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal 19/11/1980 Vigente PDF Ver →
166/1980 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - FSESP. 25/10/1980 Vigente PDF Ver →
165/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 25/10/1980 Vigente PDF Ver →
164/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valo… 11/10/1980 Vigente PDF Ver →
163/1980 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. 11/09/1980 Vigente PDF Ver →
162/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor d… 26/07/1980 Vigente PDF Ver →
161/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor d… 21/06/1980 Vigente PDF Ver →
159/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 24/05/1980 Vigente PDF Ver →
157/1980 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e estabelece out… 24/05/1980 Vigente PDF Ver →
156/1980 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … 24/05/1980 Vigente PDF Ver →
155/1979 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura - Programa de Desenvolvimento de Comunidades rurais … 24/11/1979 Vigente PDF Ver →
153/1979 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000,00, para o… 29/09/1979 Vigente PDF Ver →
152/1979 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. 29/09/1979 Vigente PDF Ver →
151/1979 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os f… 28/04/1979 Vigente PDF Ver →
148/1978 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências. 26/08/1978 Vigente PDF Ver →
145/1977 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara abrir ao vigente orçamento, o c´redito adicional suplementar no valor Cr… 29/08/1977 Vigente PDF Ver →