Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
144/1977 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos a funcionários da Prefeitura, e dá outras provid… 29/06/1977 Vigente PDF Ver →
145a/1977 Lei Ordinária Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências. 24/09/1977 Vigente PDF Ver →
143/1976 Lei Ordinária Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para os fins que indica e dá outras providencias. 28/12/1976 Vigente PDF Ver →
141/1976 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá outras providencias. 28/05/1976 Vigente PDF Ver →
137/1975 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) para os fins que … 27/08/1975 Vigente PDF Ver →
136/1975 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos cruzeiros) para os fins qu… 27/08/1975 Vigente PDF Ver →
135/1975 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15 000,00 ( quinze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá o… 31/05/1975 Vigente PDF Ver →
134/1975 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribara —-CE. e a Empresa Brasileira de Correios… 09/03/1975 Vigente PDF Ver →
132/1975 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para o exercício de 1.975, e dá outras providências. 28/08/1975 Vigente PDF Ver →
133/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências, 29/11/1974 Vigente PDF Ver →
131/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para os fins que indica e d… 19/09/1974 Vigente PDF Ver →
130/1974 Lei Ordinária Aprova o Plano Rodóviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Jaguaribara-CE. e dá outras providências. 10/09/1974 Vigente PDF Ver →
129/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 20.500,00 ( vinte mil e quin… 03/08/1974 Vigente PDF Ver →
128/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil c… 03/08/1974 Vigente PDF Ver →
127/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Suplementar adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 19.000,00 ( dezenove mil c… 03/08/1974 Vigente PDF Ver →
126/1974 Lei Ordinária Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências. 25/02/1974 Vigente PDF Ver →
125/1974 Lei Ordinária Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( onze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá out… 27/04/1974 Vigente PDF Ver →
119/1973 Lei Ordinária Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) nas dota… 31/03/1973 Vigente PDF Ver →
113/1972 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal no 112, de 19 de agosto de 1972, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara de 11 de setemb… 16/09/1972 Vigente PDF Ver →
112/1972 Lei Ordinária Fica autorizado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, a importância de Cr$ 60.000,00, para… 19/08/1972 Vigente PDF Ver →