Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas".
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Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, atribuições do cargo em provimento de comissão ou função de confiança e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas".
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas".
Exonera o Senhor FRANCISСО ANDRE DE SOUSA JUNIOR, do Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.
Determina a concessão de férias e pagamento de 1/3 de férias, aos servidores municipais e ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências.
Nomeia EVANILSON FERNANDES MAIA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas".
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas".
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